PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – PGM/2017 DIREITO FINANCEIRO - Clesson Pinherio e Renata Castro Ventura – 80p 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto.&nbSaiba Mais
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – PGM/2017
DIREITO FINANCEIRO - Clesson Pinherio e Renata Castro Ventura – 80p
1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária.
3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas.
5 Lei de responsabilidade fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias.
6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas.
7 Dívida pública. 7.1 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária.
DIREITO AMBIENTAL, Vinicios Sales – 166p
1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. 2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 2.4 Significado de direitos culturais.
3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor‐pagador e usuário‐pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural.
4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 4.5 Decreto nº 99.274/1990. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental ‐ EIA‐RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237 e suas alterações (Licenciamento Ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional). 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
6 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 6.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002 e suas alterações. 6.3 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas).
7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000 (SNUC).
8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. .2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.
9 Responsabilidades.
9.1 Efeito, impacto, dano ambiental e a obrigação de reparar.
9.2 Poluição.
9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal.
9.4 Tutela processual: STF, STJ e tribunais de justiça estaduais.
9.5 Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente.
9.6 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas.
9.7 Lei nº 9.605/1998 e alterações.
9.8 Decreto nº 6.514/2008.
10 Licenciamento ambiental no Município de Fortaleza. Lei Complementar Municipal nº 0208/2015 e suas alterações.
11 Conteúdo do estudo de impacto ambiental.
DIREITO URBANÍSTICO, Alex Viera - 110p
1 Constituição Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competências Urbanísticas. 1.3 Normas gerais. 1.4 Município. 1.5 Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. 1.6 Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos.
2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. Função social da cidade 2.1 Autonomia científica. 2.2 Princípios. 2.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 2.4 Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. 2.5 Poder de polícia urbanístico. 2.6 Ordenação: zoneamento de uso do solo, solo criado. Uso e ocupação solo urbano. 2.7 Licenças urbanísticas. 2.8 Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. 2.9 Responsabilidade civil e penal.
3 Direito à moradia. 3.1 Regularização Fundiária de Interesse Social. Lei nº 11.977/2009; Lei nº 12.424/2001; Medida Provisória nº 2.220/2001. 3.2 Direito registral imobiliário.
4 Parcelamento do solo urbano. 4.1 Lei nº 6.766/1979. 4.2 Regularização fundiária urbanística. 4.3 Área de Preservação Permanente ‐ APP urbana.
5 Estatuto da Cidade. 5.1 Norma geral. 5.2 Objetivos. 5.3 Diretrizes. 5.4 Instrumentos e o estudo de impacto de vizinhança. 5.5 Gestão Democrática das Cidades. 5.6 Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. 5.7 Disposições Gerais. 5.8 Lei Complementar nº 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009).
6 Concessão urbanística. 6.1 Conceito. 6.2 Natureza jurídica. 6 .3 Disciplina.
7 Desapropriação. 7.1 Conceito. 7 .2 Aplicações. 7.3 Justa indenização.
7.4 Recuperação das mais‐valias urbanísticas.
7.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo.
7.6 Desapropriação indireta.
8 Proteção do Patrimônio Cultural. 8.1 Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. 8.2 Competências. 8.3 Tombamento. 8.4 Registro. 8.5 Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural. 8.6 Função social da propriedade pública.
9 Tutela da Ordem Jurídico‐ Urbanística. 9.1 Ação civil pública. 9.2 Ação popular. 9.3 Ações reais. 9.4 Ações possessórias. 9.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito. 9.6 Termo de Compromisso. 9.7 Termo de Ajustamento de Conduta. 9.8 Audiências públicas.
10 Servidão urbanística.
11 Espaços não edificáveis.
12 Ordenação urbanística para fins turísticos.
Legislação municipal - ALEX VIERA 188 p
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