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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E PROFESSORES
LÍNGUA PORTUGUESA, Prof. Augusto Sá – 96p
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3 Domínio da ortografia oficial.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA, Pedro Amorin – 66p
1 Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (Inteligência, Contrainteligência e operações de Inteligência); funções da atividade de Inteligência.
2 Decreto nº 8.793/2016 (Política Nacional de Inteligência): pressupostos da atividade de Inteligência; o Estado, a sociedade e a Inteligência; os ambientes internacional e nacional; instrumentos da atividade de Inteligência; principais ameaças; objetivos da Inteligência nacional e diretrizes de Inteligência.
3 Estratégia Nacional de Inteligência.
4 Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; mecanismos não parlamentares de controle; o controle da atividade de Inteligência no Brasil.
5 Lei nº 9.883/1999 e suas alterações (institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e dá outras providências).
5.1 Decreto nº 4.376/2002 e suas alterações (dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/1999, e dá outras providências).
5.2 Decreto nº 8.905/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência).
5.3 Lei nº 11.776/2008 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências).
5.4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
DIREITO ADMINISTRATIVO, prof. Tarcisio Bessa – 156p
1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública.
2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
5 Controle da administração pública. 5.1 Conceito, tipos e formas de controle. 5.2 Controle interno e externo. 5.3 Controle parlamentar. 5.4 Controle pelos tribunais de contas. 5.5 Controle administrativo. 5.6 Recurso de administração. 5.7 Reclamação. 5.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 5.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 5.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 5.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 5.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 5.13 Sistema de correição do poder executivo federal. 5.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 5.15 Prescrição administrativa. 5.16 Representação e reclamação administrativas.
6 Agentes públicos e servidores públicos. 6.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 6.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 6.3 Preceitos constitucionais. 6.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 6.5 Estágio probatório. 6.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 6.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 6.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 6.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 6.11 Improbidade administrativa. 6.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 6.13 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 6.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
7 Bens públicos. 7.1 Requisição da propriedade privada. 7.2 Ocupação temporária.
8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 8.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 8.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
9 Direito administrativo disciplinar. 9.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 9.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar. 9.3 Lei nº 9.784/1999.
10 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).
DIREITO CONSTITUCIONAL, prof. Valdeci Cunha – 152p
1 Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
3 Organização do Estado: União e Administração Pública.
4 Poder Executivo.
5 Poder Legislativo.
6 O controle externo e os sistemas de controle interno.
7 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.
8 Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios.
LÍNGUA INGLESA E(OU) LÍNGUA ESPANHOLA
I LÍNGUA INGLESA, Profa. Nádia – 50p
1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa.
2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
II LÍNGUA ESPANHOLA, prof. Barroso – 32p
1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola.
2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
RACIOCÍNIO LÓGICO, Prof. Oscar Queiroz – 48p
1 Estruturas lógicas.
2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.
4 Lógica de primeira ordem.
5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos.
7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
HISTÓRIA DO BRASIL, prof. Italo Trigueiro
1 A formação do Brasil contemporâneo. 1.1 A República Velha e as estruturas oligárquicas. 1.2 Economia e sociedade: o café e a estratificação social. 1.3 A Revolução de 30. 1.4 A Era Vargas: política, economia e sociedade.
2 O período democrático (1945-1964). 2.1 A redemocratização do Estado e a Constituição de 46. 2.2 Ideologia e política partidária. 2.3 A política de industrialização do governo JK. 2.4 A crise do regime democrático.
3 O regime militar e a redemocratização (1964 aos dias atuais). 3.1 A ruptura política do movimento de 64. 3.2 A política econômica e social dos governos militares. 3.3 A crise do regime militar e a redemocratização. 4 O Brasil político. 4.1 Nação e território. 4.2 Organização do Estado Brasileiro. 4.3 As constituições. 4.4 Os partidos políticos e as instituições.
HISTÓRIA MUNDIAL, prof. Italo Trigueiro
1 A sociedade liberal e o mundo contemporâneo (1870-1914). 1.1 Consolidação do Capitalismo: a economia e a sociedade da Revolução Industrial. 1.2 A expansão da sociedade capitalista: neocolonialismo e imperialismo. 1.3 Fundamentação e crítica do Estado liberal: as doutrinas sociais. 1.4 As relações internacionais: o equilíbrio europeu e o sistema de alianças.
2 A crise da sociedade liberal (1914-1945). 2.1 A 1ª Guerra Mundial. 2.2 O entre guerras. 2.3 Regimes totalitários: nazismo, fascismo e a revolução russa. 2.4 A 2ª Guerra Mundial.
3 O mundo contemporâneo e as sociedades atuais (pós-1945). 3.1 Guerra Fria e descolonização. 3.2 Construção e crise do Socialismo: a URSS, a China e a Europa Oriental. 3.3 A consolidação do Estado nacional: populismo e autoritarismo. 3.4 Políticas intervencionistas, crises e revoluções. 3.5 As sociedades contemporâneas.
GEOGRAFIA DO BRASIL, prof. Italo Trigueiro
1 A integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia.
2 A divisão inter-regional do trabalho e da produção.
3 O processo de industrialização e suas repercussões na organização do espaço.
4 A rede brasileira de transportes e sua evolução.
5 A estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles.
6 A dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e a Amazônia.
7 A evolução da estrutura fundiária e problemas demográficos no campo.
8 Estruturação e funcionamento do agronegócio no Brasil.
9 Estrutura fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro.
10 Os movimentos migratórios internos.
11 A distribuição dos efetivos demográficos no território nacional.
12 A estrutura etária da população brasileira e a evolução de seu crescimento no século XX.
13 Integração entre indústria, estrutura urbana, rede de transportes e setor agrícola no Brasil.
14 Recursos naturais: aproveitamento, desperdício e políticas de conservação de recursos naturais.
15 O Brasil e a questão cultural.
GEOGRAFIA MUNDIAL, prof. Italo Trigueiro
1 Globalização e fragmentação em relação à nova ordem mundial.
2 O estágio atual do capitalismo e a divisão internacional do trabalho.
3 Processo de desenvolvimento/subdesenvolvimento.
4 Caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputa.
5 O papel das grandes organizações político-econômicas internacionais.
6 A formação dos grandes blocos econômicos.
7 A ação do Estado na economia e política contemporâneas.
8 As consequências da transformação do espaço socialista.
9 Os conflitos geopolíticos recentes.
10 Movimentos migratórios internacionais e crescimento demográfico.
11 A questão ecológica em nível mundial.
12 Estrutura e funcionamento do agronegócio internacional.
13 Matrizes energéticas.
14 Repercussões na geopolítica internacional.
POLÍTICA E SEGURANÇA, prof. Italo Trigueiro
1 Relações internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos.
2 Sistema mundial de poder.
2.1 A bipolaridade da segunda metade do século XX e o cenário pós-Guerra Fria.
2.2 A cultura de massas.
2.3 O nacionalismo e a construção de identidades.
2.4 A ordem mundial pós-11 de setembro.
2.5 O Oriente Médio e seu impacto nas relações internacionais.
3 Conflitos étnico-religiosos contemporâneos.
4 A política externa brasileira.
4.1 Evolução desde 1945, principais vertentes e linhas de ação.
4.2 A agenda internacional e o Brasil.
4.3 O multilateralismo de dimensão universal: a ONU.
4.4 As conferências internacionais.
4.5 Os órgãos multilaterais.
4.6 O Brasil e o sistema interamericano.
4.7 A dimensão da segurança na política exterior do Brasil.
4.8 O Brasil e as coalizões internacionais: o G-20, o IBAS e o BRICS.
4.9 O Brasil e a América do Sul.
4.10 Integração na América do Sul.
4.11 O Brasil e a cooperação sul-sul.
5 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
6 Sistema financeiro internacional.
7 Desarmamento e não-proliferação.
8 Terrorismo.
9 Narcotráfico.
10 Espionagem.
10.1 Espionagem comercial.
10.2 Espionagem industrial.
11 Sabotagem.
12 Interferência externa.
13 Segurança cibernética.
14 Radicalização e extremismo.
14.1 Processos de radicalização.
15 Fatos históricos importantes do crime organizado no Brasil na Nova República.
16 Legislação específica.
16.1 Lei nº 6.634/1979 (dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135/1970 e dá outras providências).
16.2 Decreto nº 85.064/1980 (regulamenta a Lei nº 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira).
16.3 Decreto nº 5.484/2005 (aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências).
16.4 Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).
16.3 Decreto Legislativo nº 373, de 2013 (Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional).
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, Gustavo Negrero
1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. Comity, forum non conveniens.
2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. 2.3 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo). 2.4 Decreto nº 5.015/2004 (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional). 2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). 2.6 Decreto nº 5.687/2006 (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; Convenção de Mérida).
3 Estado. 3.1 Atos unilaterais do Estado. 3.2 Normas imperativas (jus cogens). 3.3 Obrigações erga omnes. 3.4 Soft Law. 3.5 Responsabilidade internacional. 3.6 Soberania. 3.6.1 Conceito de Huber na decisão arbitral no caso Holanda v. EUA de 1928. 3.7 Intervenção e não intervenção. 3.7.1 Decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Nicarágua v. EUA de 1986. 3.7.2 Limites para atuação do Estado. 3.7.2.1 Caso Lotus, decidido pelo Tribunal Permanente de Justiça Internacional em 1927. 3.8 Imunidade à jurisdição estatal. 3.9 Jurisdição internacional e imunidade de jurisdição. 3.9.1 Opiniões de Rezek e Guillaume separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000). 3.10 Abdução de estrangeiros. 3.10.1 Casos relevantes na jurisprudência internacional: Eichmann, Verdugo-Urquidez sobre busca e apreensão extraterritorial (EUA) e Alvarez-Machain (EUA). 3.11 Consulados e embaixadas. 3.12 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades. 3.13 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.14 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.15 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.16 Asilo político: conceito, natureza e disciplina.
4 Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação. 4.4 Direito Internacional dos Refugiados. 4.4.1 Os dispositivos convencionais, legais e administrativos referentes ao refúgio. 4.4.2 Tipos de perseguição. 4.4.3 O papel dos órgãos internos e o controle judicial.
5 Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 5.1.1 Soluções pacíficas de controvérsias internacionais (Capítulo VI da Carta da ONU). 5.1.2 Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão (Capítulo VII da Carta da ONU). 5.3 Cortes internacionais.
6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.
7 Convenções internacionais sobre terrorismo: Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas; Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo; Convenção Interamericana Contra o Terrorismo.
8 Resolução nº 1.373/2001 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
DIREITO PENAL: Vanques de Melo
1 Princípios básicos do direito penal.
2 Direito penal e política criminal.
3 Parte Geral do Código Penal.
4 Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e suas alterações.
4.1 Crimes contra a incolumidade pública.
4.2 Crimes contra a paz pública.
4.3 Crimes contra a fé pública.
4.4 Crimes contra a administração pública.
5 Leis Penais Especiais.
5.1 Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
5.2 Lei nº Lei 12.850/2014 (Crime organizado).
5.3 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).
5.4 Lei nº 4.898/1965 (Abuso de autoridade).
5.5 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento).
5.6 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).
5.7 Lei nº 13.260/2016 (Crimes de Terrorismo).
5.8 Lei nº 7.170/1983 (Crimes contra a segurança nacional).
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