APOSTILA CONCURSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE CEARÁ ALCE - ANALISTA CONTROLE INTERNO 2 VOLS. 2020 - Digital/PDF
Apostila completa contendo todas as matérias comentadas com teoria e exercícios e prova anterior, de acordo com o programa oficial. Elaborada pelos melhores professores de cursinhos de Fortaleza. Obra com + de 1.200 questões de provas anteriores (Cebraspe e outras banca)
DISPONÍVEL PARA ENVIO APÓS 7 DE ABRIL 2020
CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA, Profa Flaviana
Compreensão de texto.
Gêneros e tipos textuais.
Domínio dos mecanismos de coerência e coesão textuais.
Domínio da ortografia oficial.
Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação.
Crase.
Classe de palavras.
Sintaxe.
Discurso direto e indireto.
Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo.
Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Correspondência oficial.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,Prof. Janislon Santos
Modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
Evolução do Estado brasileiro e as experiências de reformas administrativas.
Convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada.
Governabilidade, governança e accountability.
Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Gestão de pessoas na administração pública.
Ética no setor público.
Gestão de suprimentos e logística na administração pública.
Planejamento e gestão estratégica. Ferramentas da qualidade.
Gestão de processos.
Conceitos da abordagem por processos.
Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
Sistemas de gestão da qualidade e certificação ISO 9001.
Governo eletrônico.
Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Indicadores de desempenho.
Transparência e controle da administração pública.
Controle social e cidadania.
Comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Walber Siqueira
Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
Regime jurídico administrativo.
Administração pública direta e indireta.
Órgãos e entidades.
Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.
Empresas públicas e sociedades de economia mista.
Autarquias e fundações públicas.
Servidores públicos. Improbidade administrativa.
Atos administrativos. Fatos administrativos.
O processo administrativo. Poderes administrativos.
Licitações públicas: conceito, princípios, modalidades e procedimentos. Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações.
Contratos administrativos.
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha
Os poderes do Estado e as respectivas funções.
Teoria geral da constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
Supremacia da constituição. Tipos de constituição. Poder constituinte.
Princípios constitucionais. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas.
Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.
Da organização político-administrativa: das competências da união, Estados e municípios.
Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Do poder executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
Do poder legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do poder judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais.
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE INSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha
Constituição do Estado do Ceará.
Resolução nº 389/1996 e suas alterações (Regimento Interno da ALECE).
Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).
Resolução nº 698/2019 (Estrutura Administrativa da ALECE).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
1.AUDITORIA GOVERNAMENTAL, Felipe Macedo ? 60p
Governança no setor público.
O papel da auditoria interna na estrutura de governança.
Definição de auditoria interna: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria, comunicação de resultados, monitoramento de recomendações (pós-auditoria).
Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna.
Código de Ética e padrões de auditoria. Relatórios e pareceres de auditoria.
Programas de auditoria.
Papéis de trabalho.
Tipos de auditoria: auditoria de conformidade, auditoria operacional, auditoria de demonstrações contábeis, atividades de estudo e consultoria, atividades de detecção de fraude.
2.CONTROLES INTERNOS, Felipe Macedo ? 70p
Definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade.
Relação entre objetivos e componentes. Ambiente de controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros.
Estrutura conceitual de análise de risco (COSO).
Elementos de risco e controle.
Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco.
Avaliação de riscos: estabelecimento de metas e riscos.
Atividades de controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações.
Informação e comunicação.
Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências.
Ética e integridade nas organizações públicas.
3.ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, Bruno Sales ? 56p
Funções do governo. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Orçamento público no Brasil (Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964, e suas alterações).
Classificações orçamentárias: receita e despesa.
Ciclo orçamentário. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da receita pública e da despesa pública.
Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
Gestão fiscal: metas fiscais, riscos fiscais, critérios para limitação de empenho.
Novo regime fiscal (teto das despesas primárias) (Emenda Constitucional Federal nº 95/2016 e Estadual n° 88/2016).
Conselho Estadual de Governança Fiscal (Emenda Constitucional Estadual nº 94/2018).
4.LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, Ramon Dias ? 50p
Fundamentos constitucionais. Lei nº 8.666/1993, e suas alterações.
Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Legislação sobre registro de preços e credenciamento.
Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime diferenciado de contratações públicas).
Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização de contratos.
Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato.
Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro.
Garantia contratual. Alteração do objeto: acréscimos e supressões.
Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Contratos de terceirização ? cautelas em relação à responsabilidade trabalhista.
5.CONTABILIDADE PÚBLICA, Bruno Sales - 78
Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do patrimônio público. Receita e despesa públicas: orçamentárias, extraorçamentárias, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Variações patrimoniais. Mensuração de ativos e passivos. Plano de contas aplicado ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, balanço patrimonial, demonstração de fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas às demonstrações contábeis e consolidação das demonstrações contábeis. Transações no setor público. Norma Brasileira de Contabilidade ? NBC TSP Estrutura conceitual, de 23 de setembro de 2016. MCASP 8ª edição. Regime contábil.
6.TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO, Felipe Macedo ? 70p
Controle, transparência (ativa e passiva) e accountability na execução de políticas públicas. Participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas.
Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, conceitos, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
Lei Complementar nº 131/2009.
Lei Federal nº 12.527/2011.
Lei Estadual nº 15.175/2012.
Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público).
Lei Federal nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização).
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Ouvidoria como instrumento de cidadania e participação.
CORREIÇÃO:
I DIREITO CIVIL, Fábio Torres ? 70p
Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência e eficácia da lei, conflitos de leis no tempo e no espaço.
Pessoas naturais: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade. Da ausência. Domicílio.
Pessoas jurídicas: disposições gerais.
Classificação.
Pessoa jurídica de direito público e de direito privado.
Representação e responsabilidade.
Bens: das diferentes classes de bens.
Fato jurídico. Negócio jurídico: condição, termo e encargo, dos defeitos do negócio jurídico, da invalidade do negócio jurídico.
Atos jurídicos lícitos e ilícitos; prescrição e decadência.
Prova do fato jurídico.
II DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Amauri Freitas ? 40p
Princípios constitucionais do processo civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos; princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural;
Jurisdição; ação; pretensão e processo.
Noções: espécies de processo e tutela jurisdicional.
Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações processuais.
O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
III DIREITO PENAL, Vanques de Melo - 150p
Aplicação da Lei Penal.
Princípios da legalidade e da anterioridade.
Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
Crime: conceito, classificação dos crimes, teorias do crime, desistência voluntária e arrependimento eficaz, Arrependimento posterior.
Efeitos da sentença pena.
Dos crimes contra a fé pública.
Dos crimes contra a administração pública.
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e dos crimes contra as finanças públicas.
Dos crimes e das penas (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações).
Lei n° 9.613/1998 e suas alterações (Crimes de lavagem de dinheiro).
Lei nº 9.296/1996 (Interceptação de comunicações telefônicas).
Lei nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade).
IV DIREITO PROCESSUAL PENAL, Vanques de Melo - 130p
Princípios aplicáveis ao direito processual penal.
Inquérito policial.
Ação penal. Dispositivos constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Sentença e coisa julgada.
Prazos: características. Princípios. Contagem.
Prova. Nulidades.
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