Apostila Concurso NOTAS E REGISTRADORES (CARTÓRIOS) TJCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEARÁ/2018

Apostila Concurso NOTAS E REGISTRADORES (CARTÓRIOS) TJCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEARÁ/2018

Apostila em 3 vols. 2.220 páginas. Trata-se de conteúdo cuidadosamente elaborado por professores renomados e especialistas nas respectivas matérias que ministram aulas em cursinhos preparatórios.

Alem do conteúdo doutrinário, o material é ricamente acrescido de dicas, questões de provas da organizadora IESES por assunto, didático e objetivo, o que facilita muito a compreensão e assimilação do conteúdo estuado.

CONTEUDO PROGRAMÁTICO:

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL, Moacir Freitas e Mauro Souza

Lei de Registros Públicos e suas alterações (Lei Federal n° 6.015/73).

Lei dos Notários e Registradores e suas alterações (Lei Federal n° 8.935/94).

Lei de Registros Públicos e suas alterações (Lei Federal nº 6.015/73). Lei dos Notários e Registradores e suas alterações (Lei Federal nº 8.935/94).

Registro de Imóveis: atribuições; escrituração; processo de registro; pessoas; matrícula; registro. Averbação e cancelamento; dúvida; bem de família; remição do imóvel hipotecado; Registro Torrens; sistema de registro; imóveis registráveis; direitos registráveis; terminologia do registro; livros do Registro de Imóveis; títulos judiciais; princípios do Registro de Imóveis: continuidade; especialidade; legalidade; inscrição; presunção e fé pública; prioridade; instância; Sistema Financeiro da Habitação; administração do serviço. Imposto de transmissões de bens imóveis - ITBI; Imposto de transmissões causa mortis e doações, certidões negativas.

Tabelionato de Notas: atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; livros; escritura pública; ata notarial; certidões e traslado; reconhecimento de firmas.

Registro Civil das Pessoas Naturais: atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; penalidades; nascimento; casamento, conversão de união estável em casamento, separação e divórcio consensuais; óbito; emancipação, interdição e ausência; averbações; anotações; retificações, restaurações e suprimentos; adoção e o Registro Civil; reconhecimento de filhos; fé pública; administração do serviço; gratuidade do Registro de nascimento, registro tardio de nascimento e registro de óbito; livros.

Registro Civil de Pessoas Jurídicas: escrituração; pessoa jurídica; registro de jornais, empresas radiodifusoras e agências de notícias; livros.

Registros de Títulos e Documentos: atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; notificações; cancelamento; princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e Documentos; Lei nº 8.934/94; fé pública; administração do serviço; livros.

Tabelionato de Protesto: protesto; procedimento e formalidades; natureza e finalidade; protesto especial; Lei nº 9.492/97; informações e certidões; cancelamento.

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO CONSTITUCIONAL – Prof. Valdeci Cunha

Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito.

Poder Constituinte.

Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.

Princípios fundamentais da República Brasileira – Arts. 1º a 4º

Direitos e garantias fundamentais – Arts. 5º a 17

Direitos sociais e direito de nacionalidade.

Organização do Estado - Arts. 18 a 43.

Administração pública - Arts. 37 a 34

Organização dos poderes - Arts. 44 a 135

Sistema Tributário - Arts. 145 a 162

Ordem econômica e financeira - Arts. 170 a 192

Ordem social - Arts. 193 a 232

Seguridade Social - Arts. 194 a 204

Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Índios - Arts. 225 a 232

Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e das serventias do foro judicial.

DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Tarcísio Bessa

Princípios constitucionais de Direito Administrativo.

Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista.

Serviço Público. Serviços Delegados.

Servidores Públicos.

Atos Administrativos.

O Contrato Administrativo.

Licitações.

Concessões e Permissões de Serviço Público.

O Poder de Polícia.

Infrações e Sanções Administrativas.

Intervenção do Estado na Propriedade.

A prescrição no Direito Administrativo.

DIREITO TRIBUTÁRIO, Valfredo Mello – 126p

Tributo: definição, espécies e classificações doutrinárias.

Limitações constitucionais ao poder de tributar.

Repartição constitucional de receitas tributárias.

Competência tributária.

Obrigação tributária.

Responsabilidade tributária.

Crédito tributário.

Administração Tributária.

Impostos previstos na Constituição Federal.

O Simples Nacional.

Código Tributário Estadual.

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO CIVIL, Prof. Rodrigo Martiniano

Lei de Introdução ao Código Civil.

Pessoas naturais e jurídicas.

Personalidade e capacidade.

Domicílio.

Bens em geral.

Bens imóveis e móveis.

Bens públicos e particulares.

Bem de família.

Atos, fatos e negócios jurídicos: modalidades, forma, defeitos e nulidades.

Atos ilícitos.

Prescrição e decadência.

Casamento: formalidades, impedimentos, celebração, prova, efeitos, nulidades, regimes de bens e término da sociedade conjugal.

União estável.

Relações de parentesco: filiação, adoção, pátrio poder e alimentos.

Tutela, curatela e ausência.

Coisas: princípios, posse, propriedade, usufruto, servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução.

Alienação fiduciária em garantia.

Condomínios e incorporações.

Novas formas de propriedade condominial.

Parcelamento do solo.

Obrigações: modalidades e efeitos, cláusula penal.

Transferência das obrigações.

Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes.

Responsabilidade contratual e extracontratual.

Responsabilidade dos notários e registradores.

Contratos: princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação e extinção.

Contratos preliminares; Compra e venda, compromisso de compra e venda, troca, doação, locação de coisas e serviços, comodato, mútuo, depósito, mandato, sociedade e parceria rural, seguro e fiança.

Sucessões: generalidades, transmissão da herança, aceitação e renúncia, herança jacente.

Sucessão legítima e testamentária.

Formas de testamento e sua revogação.

Legados.

Herdeiros necessários.

Inventário e partilha.

Bens sonegados. Colações.

Pagamento das dívidas.

Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990.

Leis Especiais: Leis n° 6.515/77, n° 8.009/90, n° 8.069/90, n° 6.766/79, n° 9.636/98, n° 9.514/97, n° 6.969/81 e Decretos-lei n° 911/69 e n° 58/37.

Empresa e empresário. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Propriedade Industrial. Direito Societário.

Títulos de crédito.

Recuperação Judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (Lei n.o 11.101 de 9 de fevereiro de 2005).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Amauri Freitas

Fontes constitucionais do Processo Civil.

Princípios do processo.

Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades.

Jurisdição e Competência

Processo: formação, suspensão e extinção (noções gerais).

Prova: oral, documental e pericial.

Sentença: requisitos e efeitos.

Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, recursos especial e extraordinário (noções gerais).

Processo de execução: título executivo, liquidação de sentença e embargos de devedor.

Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas.

Procedimentos especiais. Lei n° 11.441/2007.

DIREITO PENAL, Vanques de Melo

Da aplicação da lei penal.

Do crime – Arts. 13 a 25.

Da imputabilidade Penal – Arts. 26 a 28

Do concurso de pessoas – Arts. 29 a 31

Das penas – Arts. 32 a 52

Medidas de segurança – Arts. 96 a 99

Da ação penal – Arts. 100 a 106

Da extinção da punibilidade – Arts. 107 a 120

Dos crimes contra o patrimônio – Arts. 155 a 183

Dos crimes contra a propriedade imaterial – Art. 184 e 186.

Dos crimes contra a família – Arts. 235 a 249.

Dos crimes contra a fé pública – Arts. 289 a 311

Dos crimes contra a administração pública.

Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.

Crimes contra a ordem tributária.

Crimes contra os sistemas previdenciários e de seguros privados.

Contravenções penais.

Crimes e contravenções previstos nas Leis:

9.279/96 -

8.069/90

8.429/92

9.099/95

Lei de Execução Penal.

Abuso de autoridade.

DIREITO PROCESSUAL PENAL, Prof. Lúcia Sena

Aplicação e interpretação da lei processual penal.

Inquérito Policial.

Ação penal.

Medidas assecuratórias.

Prisão.

Procedimentos ordinário e sumário.

Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Juizado Especial Criminal (Lei n° 9.099/95).

Crimes praticados na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial.

DIREITO JUDICIÁRIO

Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará (Lei nº16.397/2017 - CODOJECE).

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Provimentos nº08/2014, nº03/2016, nº17/2017, nº18/2017, nº20/2017)

Leis de Custas/emolumentos (Leis nºs. 14.826/2010, nº16.132/2016 e nº16.131/2016, Portaria do TJCE n°01/2017 – Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da justiça estadual, de acordo com a variação da unidade fiscal de referência do Estado do Ceará).

Previdência Social. – Regulamento, organização e custeio da seguridade social. Contribuições. Aposentadoria.

Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Resoluções do Tribunal de Justiça relativas aos serviços judiciais e extrajudiciais (relacionar as resoluções).

Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Lei nºs 16.132/2016, nº16.131/2016 e nº15.834/2015).

Selos de Fiscalização e de Autenticidade Extrajudicial (Provimento do TJCE nº 15/2008, e Portaria do TJCE nºs. 1590/2008, nº2181/2015, nº2382/2015 e nº2406/2015).

Fundo Especial para o Registro Civil – FERC (Resoluções nºs. 002/2005, nº 001/2005, nº001/2004, nº006/2003, nº005/2003, nº001/2003, nº006/2002, nº005/2002, nº004/2002, nº003/2002, nº002/2002, nº001/2002, nº006/2001, nº005/2001, nº004/2001, nº003/2001, nº002/2001, nº001/2001, e Leis nºs. 13.173/2001 e 13.080/2000). Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça relativos aos Registros Públicos – no site da CGJCE - “Provimentos”.