DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE/2023

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA, Prof. Augusto 

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

Pontuação.

Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal.

Colocação pronominal.

Crase.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA, Prof. Augusto César 

Sistema Operacional: Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos.

LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

LibreOffice/Apache OpenOffice – Impress: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.

ThunderBird/Webmail – Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.

Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

1.1. Princípios fundamentais.

2. Aplicabilidade das normas constitucionais.

2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada.

2.2. Normas programáticas.

3. Direitos e garantias fundamentais.

 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

4. Organização político-administrativa do Estado.

4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

5. Administração pública.

5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder executivo.

6.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

7. Poder legislativo.

7.1. Estrutura.

7.2. Funcionamento e atribuições.

7.3. Processo legislativo.

7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

7.5. Comissões parlamentares de inquérito.

8. Poder judiciário.

8.1. Disposições gerais.

8.2. Órgãos do poder judiciário.

8.2.1. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

8.2.1.1. Composição e competências.

9. Funções essenciais à justiça.

9.1. Ministério público, advocacia pública.

9.2. Defensoria pública.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Janilson Santos

Princípios Constitucionais da Administração Pública.

Princípios Explícitos e Implícitos.

Ética na Administração Pública.

Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração.

Órgãos Públicos.

Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Tarcísio Bessa / Walber

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.

2. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.

3. Ato administrativo.

3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

3.2. Invalidação, anulação e revogação.

3.3. Prescrição.

4. Agentes administrativos.

4.1. Investidura e exercício da função pública.

4.2. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.

4.3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.

4.4. Lei nº8.112/1990 e alterações.

5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.

6. Princípios básicos da administração.

6.1. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.

6.2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.

6.3. Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº8.429/1992 e alterações.

7. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.

8. Organização administrativa.

8.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

8.2. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

9. Controle e responsabilização da administração.

9.1. Controle administrativo.

9.2. Controle judicial.

9.3. Controle legislativo.

9.4. Responsabilidade civil do Estado.

DIREITO PENAL, Vanques de Melo 

1. Aplicação da lei penal.

1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade.

1.2. A lei penal no tempo e no espaço.

1.3. Tempo e lugar do crime.

1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária.

1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

1.6. Pena cumprida no estrangeiro.

1.7. Eficácia da sentença estrangeira.

1.8. Contagem de prazo.

1.9. Frações não computáveis da pena.

1.10. Interpretação da lei penal.

1.11. Analogia.

1.12. Irretroatividade da lei penal.

1.13. Conflito aparente de normas penais.

2. O fato típico e seus elementos.

2.1. Crime consumado e tentado.

2.2. Pena da tentativa.

2.3. Concurso de crimes.

2.4. Ilicitude e causas de exclusão.

2.5. Excesso punível.

2.6. Culpabilidade.

2.6.1. Elementos e causas de exclusão.

3. Imputabilidade penal.

4. Concurso de pessoas.

5. Crimes contra a pessoa.

6. Crimes contra o patrimônio.

7. Crimes contra a fé pública.

8. Crimes contra a administração pública.

9. Lei nº8.072/1990 (delitos hediondos).

10. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL, Vanques de Melo 

1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

1.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

2. Inquérito policial.

3. Ação penal.

4. Competência.

5. Prova.

5.1. Interceptação telefônica (Lei nº9.296/1996).

6. Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.

7. Prisão e liberdade provisória.

7.1. Lei nº7.960/1989 (prisão temporária).

8. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

9. Habeas corpus e seu processo.

10. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE, Vanques de Melo

1. Lei nº10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento).

2. Lei nº8.072/1990 e alterações (Crimes hediondos).

3. Lei nº7.716/1989 e alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

4. Lei nº5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).

5. Lei nº4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade).

6. Lei nº9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura).

7. Lei nº8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 8. Lei nº10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso).

9. Lei nº12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).

10. Lei nº9.296/1996 (Escuta telefônica).

11. Lei nº7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).

12. Lei nº4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral).

13. Lei nº9.503/1997 e alterações (Código de Trânsito Brasileiro).

14. Lei nº7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal).

15. Lei nº9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

16. Lei nº8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo).

17. Lei nº11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher).

18. Lei nº11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

19. Título II da Lei nº8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo).

20. Decreto-Lei nº3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

21. Lei nº9.605/1998 e alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente).

22. Lei nº8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional).

23. Lei nº12.016/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança).

24. Lei nº12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).

25. Lei nº12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

26. Lei nº12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado).

27. Lei nº12.852/2013 (Estatuto da Juventude).

28. Lei nº1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular).

29. Lei nº2.889/1956 (Crime de Genocídio).

30. Lei nº6.001/1973 (Estatuto do Índio). 31. Lei nº6.766/1979 (Lei de Loteamentos).

32. Lei nº8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica).

33. Lei nº8.666/1993 (Lei de Licitações).

34. Lei nº9.029/1995 (Crimes Contra o Trabalho).

35. Lei nº9.279/1996 (Lei de Patentes).

36. Lei nº9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos).

37. Lei nº9.609/1998 (Lei do Software).

38. Lei nº9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais).

39. Lei nº9.613/1998 (Lavagem de Capitais).

40. Lei nº9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha).

41. Lei nº10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).

42. Lei nº11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).

43. Lei nº11.105/2005 (Lei de Biossegurança).

44. Lei nº10.446/2002 (Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme).

MEDICINA LEGAL, Breno Maia 

1. Antropologia Forense: identidade, identificação, identidades médico legal e judiciária.

2. Sexologia Forense: a himeneologia, diagnóstico da gravidez, parto e puerpério, exclusão médico-legal da paternidade, infanticídio, sexualidade anômala e criminosa.

3. Traumatologia Forense: lesões produzidas por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes e perfurocortantes, lesões produzidas por projéteis de arma de fogo, por explosões, pela ação do calor, frio, radiação, eletricidade, pressão atmosférica.

4. Asfixiologia Forense: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, afogamento.

5. Toxicologia Forense: alimento, medicamento, veneno, espécie de veneno, vias de penetração, defesa orgânica, fatores que influem e modo de ação dos venenos, eliminação, sintomas, socorro, necropsia e perícia toxicológica.

6. Tanatologia Forense: a vida e a morte, mortes anatômica, histológica, aparente, relativa, intermediária e real, sinais de morte real, diagnóstico da morte, inumação, exumação, cremação e embalsamento, determinação da data da morte, putrefação, transformações especiais do cadáver, lesões intravitam e post mortem, mortes súbita e agônica, sobrevida.

7. Necropsia, inspeções interna e externa do cadáver.

8. Causas jurídicas da morte: suicídio, homicídio, morte acidental, diagnóstico comparado.

DIREITOS HUMANOS, prof. Valdeci Cunha 

1. Conceito e evolução histórica. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos.

2. Dignidade da pessoa humana.

3. Declaração Universal dos Direitos Humanos e Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

4. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.

5. Grupos vulneráveis e minorias.

6. Diversidade Étnico-racial. História, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.

DIREITO CIVIL, 

1. Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de

Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e equidade.

2. Da Pessoa Natural: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade.

3. Da Pessoa Jurídica.

Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado.

Representação e responsabilidade.

4. Do domicílio.

5. Dos bens. Das diferentes classes de bens.

6. Fatos jurídicos.

7. Negócios jurídicos.

8. Atos jurídicos. Conceito e classificação. Interpretação dos atos jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos.

9. Forma dos atos jurídicos. Nulidade absoluta e relativa. Confirmação. Atos ilícitos.

10. Da prescrição e decadência. Da prova.

11. Do Direito das Obrigações. Modalidade das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações e suas consequências.

12. Títulos de Crédito. Do Direito de Empresa. Empresário. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares.

13. Do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Uso. Habitação.

14. Do Direito de Família. Direito Pessoal. Direito Patrimonial. União Estável.

15. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral. Sucessão legítima.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Princípios constitucionais do Processo Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.

2. Jurisdição, ação, pretensão e processo. Noções: espécies de processo e tutela jurisdicional.

3. Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações processuais.

4. O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.

5. Teoria geral da prova.

6. Organização judiciária: juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº9.099/95).

DIREITO TRIBUTÁRIO,

1. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário.

2. Sistema Tributário Nacional. Competência tributária. Limitações constitucionais do poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidade.

3. Conceito e classificação dos tributos.

4. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

5. Repartição das receitas tributárias.

6. Obrigação tributária: conceito, espécies, fato gerador (hipótese de incidência), sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.

7. Crédito tributário: constituição e extinção.

8. A administração tributária.

9. Sigilo fiscal: tratamento constitucional e legal.

10. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº101/2000).

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, Digênese Saldago

1. Evolução da legislação ambiental brasileira:

Lei nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90.

Artigo 255 da Constituição Federal de 1988.

Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98).

2. Política Nacional de Meio Ambiente: Lei nº 9.795/99 e Agenda 21.

3. Competência em matéria ambiental: Lei de Ação Civil Pública (Lei nº7.347/85).

4. Responsabilidade pelo dano causado ao meio ambiente.

Lei sobre a proteção da vegetação nativa (Lei nº12.651/2012).

5. Temas atuais de Direito Ambiental.

CRIMINOLOGIA, Almeida Santos 

1. O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia.

2. A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade.

3. Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica).

4. Vitimologia.

5. Criminologia científica e os seus modelos teóricos.

6. O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas.

7. A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista.

8. A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.

9. Criminologia na América Latina e as agências de controle.

10. Criminologia e Política Criminal.

11. Criminologia e Ciência Criminais.

12. Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.

13. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

14. A criminologia no Estado Democrático de Direito.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, Vanques de Melo / Valdeci Cunha 1. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).

2. Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará);

Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011 (Criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do estado do Ceará, acrescenta dispositivo à Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007)