DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - PF 2 VOLS. 2018 - IMPRESSO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E PROFESSORES:

DIREITO ADMINISTRATIVO, prof. Tarcisio Bessa

1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública.

2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.

3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo.

3.9 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.

3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia.

4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa.

4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.

4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.

5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização.

6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação.

7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 7.8 Sistema de registro de preços.

8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos.

9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005, Decreto nº 8.910/2016, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº 335/2006. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.

10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Lei nº 4.878/1965 e suas alterações (Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal). 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10.13 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.

11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária.

12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.

13 Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 13.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar. 13.3 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 13.4 Decreto nº 59.310/1966. 13.5 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações. 13.6 Lei nº 11.358/2006 e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL, prof. Tarcisio Bessa

1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva. 2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição-garantia e constituição-dirigente. 2.3 Normas constitucionais.

3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.

4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.

5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional.

6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.

7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.

8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados. 9.6 Funções essenciais à justiça.

10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública.

11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal.

12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 2.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios.

DIREITO CIVIL:

1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos.

2 Posse.

2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda.

2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.

2.3 Lei nº 8.866/1994 (Depositário infiel).

3 Comerciante ou empresário comercial.

3.1 Condições para o exercício da atividade comercial.

3.2 Obrigação e privilégios dos comerciantes.

3.3 Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação.

3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

3.5 Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios.

4 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação conciliação, arbitragem e dispute board).

2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.

3 Competência.

3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies.

3.2 Identificação do foro competente.

3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos.

3.4 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira.

3.5 Competência da justiça federal.

4 Tutela. 4.1 Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final.

4.2 Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade.

4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória.

4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela.

4.5 Poder geral de cautela.

5 Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

DIREITO EMPRESARIAL: 

1 Direito comercial.

1.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características.

1.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis.

2 Teoria geral dos títulos de créditos.

2.1 Títulos de créditos: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata.

2.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição.

2.3 Ações cambiais.

3 Espécies de empresa.

3.1 Responsabilidade dos sócios.

3.2 Distribuição de lucros.

3.3 Sócio oculto.

3.4 Segredo comercial.

4 Teoria geral do direito societário.

4.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade.

4.2 Classificação das sociedades sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas.

4.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização.

4.4 Sociedade limitada; sociedade anônima.

4.5 Estabelecimento empresarial.

4.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária.

4.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial.

5 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, Gustavo Negreiro

1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios.

2 Atos internacionais.

2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção.

2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos.

2.3 Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000).

2.4 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004.

2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças).

2.6 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais.

3 Personalidade internacional.

3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas.

3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies.

3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade.

3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional.

3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina.

4 Proteção internacional dos direitos humanos.

4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos.

4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais.

4.3 Mecanismos de implementação.

5 Conflitos internacionais.

5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais.

5.2 Cortes internacionais.

6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.

7 Cooperação internacional: espécies e procedimentos.

8 Cooperação policial internacional.

9 Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

10 Lei nº 13.445/2017.

11 Decreto nº 154/1991.

12 Decreto nº 3.468/2000,

13 Decreto nº 5.015/2004.

14 Decreto nº 5.016/2004.

15 Decreto nº 5.017/2004.

16 Decreto nº 5.687/2006.

17 Decreto nº 5.941/2006.

18 Decreto nº 6.340/2008.

19 Decreto nº 8.833/2016.

DIREITO PENAL, profa. Lúcia Sena

1 Introdução ao direito penal.

1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal.

1.2 Princípios básicos do direito penal.

1.3 Relações com outros ramos do direito.

1.4 Direito penal e política criminal.

2 A lei penal.

2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.

2.2 Lei penal no tempo e no espaço.

2.3 Imunidade.

2.4 Condições de punibilidade.

2.5 Concurso aparente de normas.

3 Teoria geral do crime.

3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.

3.2 Bem jurídico.

3.3 Tempo e lugar do crime.

3.4 Punibilidade.

3.5 Concurso de crimes e crime continuado.

4 Teoria do tipo.

 4.1 Crime doloso e crime culposo.

4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso.

4.3 Erro de tipo.

4.4 Classificação jurídica dos crimes.

4.5 Crimes comissivos e omissivos.

4.6 Crimes de dano e de perigo.

 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.

4.8 Iter criminis.

4.9 Consumação e tentativa.

4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

4.11 Arrependimento posterior.

4.12 Crime impossível.

5 Ilicitude.

5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

6 Teoria geral da culpabilidade.

6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo.

6.2 Princípio de culpabilidade.

6.3 Culpabilidade e pena.

6.4 Causas de exclusão da culpabilidade.

6.5 Imputabilidade.

6.6 Erro de proibição.

7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.

8 Teoria geral da pena.

8.1 Cominação das penas.

8.2 Penas privativas de liberdade.

8.3 Penas restritivas de direitos.

8.4 Regimes de pena.

8.5 Pena pecuniária.

8.6 Medidas de segurança.

8.7 Aplicação da pena.

8.8 Elementares e circunstâncias.

8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas.

8.10 Fins da pena.

8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena.

8.12 Efeitos da condenação.

8.13 Execução penal.

9 Extinção da punibilidade.

9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.

9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.

10 Crimes.

10.1 Crimes contra a pessoa.

10.2 Crimes contra o patrimônio.

10.3 Crimes contra a propriedade imaterial.

10.4 Crimes contra a propriedade intelectual.

10.5 Crimes contra a organização do trabalho.

10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

10.7 Crimes contra a dignidade sexual.

10.8 Crimes contra a família.

10.9 Crimes contra a incolumidade pública.

10.10 Crimes contra a paz pública.

10.11 Crimes contra a fé pública.

10.12 Crimes contra a administração pública.

10.13 Crimes contra as finanças públicas.

10.14 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).

10.15 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).

10.16 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional).

10.17 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).

10.18 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

10.19 Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica).

10.20 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).

10.21 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

10.22 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura).

10.23 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente).

10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991).

10.25 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares).

10.26 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública).

11 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade).

12 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento).

13 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal).

14 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor).

15 Lei nº 6.001/1973 e suas