CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará (Lei nº 16.397/2017 - CODOJECE). 9 -Índice sistemático...............................................................Saiba Mais
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará (Lei nº 16.397/2017 - CODOJECE). 9 -Índice sistemático.............................................................................................................................. 5 -Anexos............................................................................................................................................... 55 -Índice alfabético............................................................................................................................ 417
Provimentos Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - 08/2014 – Código de Normas..................................................................................................... 95 Índice sistemático..................................................................................................................... 79 - 18/2017 – Inventário extrajudicial com testamento............................................................... 313 - 12/2017 – Inspeção à distância................................................................................................. 314 - 04/2017 – Gestão do Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC....................................... 316 - 13/2017 – Alterou o Prov. 04/2017 para incluir obrigação de CPF de recém-nascido.. 318 - 08/2016 – Emissão de Certidão de óbito pelo SVO.............................................................. 320 - 13/2015 – Inspeção extrajudicial anual................................................................................... 322 - 05/2015 – Central de Protestos CERINFO.............................................................................. 325 - 08/2015 – Alterou o Prov. 05/2015 CERINFO......................................................................... 331
Fermoju Selos Tabela Emolumentos: - Lei n. 13.180/2001 – Criou o fundo de aparelhamento da Defensoria Pública. Alterada pela Lei n. 15.490/2013 que incluiu percentual de 5% (cinco por cento) dos emolumentos em favor da Defensoria............................ 333 - Lei n. 13.522/2004 – Primeira lei estadual sobre emolumentos após a lei federal n. 10.169/2000. Quase toda revogada 338 - Lei n. 13.573/2005 – Acrescentou selos à tabela de emolumentos (Lei 13.522/2004). 339 - Lei n. 14.283/2008 – Mudança na tabela de emolumentos. É a tabela de emolumentos atual 341 - Lei n. 14.605/2010 – Nova Lei do Fermoju............................................................................ 348 - Lei n. 14.826/2010 – Alterou as leis 14.283/2008 e 14.605/2010. Criou o DUT eletrônico e estabeleceu a regra de atualização da tabela de emolumentos pela variação da UfirCE..................................................................................... 353 - Lei n. 15.249/2012 – Criou código 2034 (autenticação docs digitais)............................... 355 – Lei n. 16.131/2016 – Lei que destinou 5% dos emolumentos ao Fundo de aparelhamento do Ministério Público 356 – Lei n. 16.132/2016 – Última lei de custas judiciais. Tem disposição sobre redução de emolumentos (70%) para Cohab 358
Resoluções sobre FERMOJU: – Res. 09/2017............................................................................................................................... 369
Provimentos sobre FERMOJU: – Provimento 15/2008 – Instituiu o novo sisguias on line...................................................... 371 – Provimento Conjunto 19/2017 – Alterou o sisguias (Prov. 15/2008) pela nova versão Sase 375
Portarias sobre FERMOJU: – 01/2017 – Primeira atualização de emolumentos do ano de 2017 (vigência de 10.01.2017 a 12.02.2017) 377 – 206/2017 – Autorizou as tabelas de emolumentos para inserir cobrança em favor do MP, a partir de 13.02.2017 e ainda vigente..................................................................................................................................................... 388
Ressarcimento dos atos gratuitos do Registro Civil Pessoas Naturais (antigo FERC) – Criado pela Lei 13.080/2000 e extinto pela Lei 14.338/2009, que transferiu tudo para o Fermoju. Tudo se rege pelas leis do Fermoju..................................................................................................................................................... 391 – Portarias que disciplinam o ressarcimento (cotas das serventias): – 1006/2009..................................................................................................................................... 393 – 1053/2010 .................................................................................................................................... 405 – 1513/2016..................................................................................................................................... 412
Portarias que disciplinam a substituição de selos: – 2181/2015..................................................................................................................................... 413 - 2382/2015...................................................................................................................................... 414 - 2406/2015...................................................................................................................................... 415
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