TCE-CE - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (COMUM A TODOS)2015 Apostila elaborada por professores de cursinhos preparatórios especializados nas respectivas áreas. Contem teoria, dicas e exercícios por assunto. Obra com mais de 830 páginas e aproSaiba Mais
Apostila elaborada por professores de cursinhos preparatórios especializados nas respectivas áreas. Contem teoria, dicas e exercícios por assunto. Obra com mais de 830 páginas e aproximadamente 1.200 exercícios FCC gabaritados e organizados por assunto. Material confiável e de procedência. Produzido por quem entende dos assuntos.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (Auditoria Governamental, Auditoria de Obras Públicas, Auditoria de Tecnologia da Informação Ciências Contábeis e Biblioteconomia)
CONTEUDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS GERAIS (Comum aos cargos de AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS, AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E BIBLIOTECONOMIA)
LÍNGUA PORTUGUESA, Prof. Augusto Sá – 90p
Domínio da ortografia oficial.
Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Sintaxe.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha - 260
1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.
2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais.
4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.
5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
6. Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura.
8. Funções essenciais à Justiça.
9. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros.
10. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
11. Sistema Tributário Nacional.
12. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
13. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
14. Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Walber Siqueira - 204
1. Princípios da Administração.
2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Regime jurídico.
3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário.
4. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites.
5. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores).
6. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).
7. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição. 8. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e alterações posteriores. 9. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
10. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011).
11. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público.
12. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores).
13. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.
14. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis.
15. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores).
CONTROLE EXTERNO, Profa. Renata Ventura – 96p
1. Controle da Administração pública: conceito, abrangência e espécies. Controle administrativo, judicial e legislativo.
2. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas.
3. Tribunais de Contas. Natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário.
4. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e normativa.
5. Organização e competência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE).
6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
7. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamento das contas. Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares.
8. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual. Natureza e conteúdo do Parecer prévio do TCE.
9. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões.
10. Inspeções e auditorias.
11. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
12. Tribunal de Contas e a Constituição Federal.
13. Tribunal de Contas e a Constituição do Estado do Ceará. Regimento Interno do TCE-CE (Resolução TCE nº 835/2007 e alterações posteriores).
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, Profa. Renata Ventura – 22p
Funções de governo na Economia: estabilizadora, distributiva e alocativa.
Falhas de Mercado: externalidades, bens públicos, competição imperfeita, recursos comuns.
Princípios Econômicos de Tributação.
Federalismo Fiscal.
Déficit e Dívida Pública.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Prof. Janilson Santos – 50p
Administração burocrática e administração gerencial.
Governo eletrônico. Transparência da administração pública.
Cidadania e controle social.
Excelência nos serviços públicos.
Sistemas de compras governamentais.
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