Apostila elaborada por professores de cursinhos preparatórios especializados nas respectivas áreas. Contem teoria, dicas e exercícios por assunto. Obra com mais de 1.430 páginas e aproximadamente 1.500 exercícios FCC gabaritados e organizados por assunto. Material confiável e de procedência. Produzido por quem entende dos assuntos.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE – ATIVIDADE JUDICIÁRIA – 13 VAGA

LÍNGUA PORTUGUESA, Prof. Augusto Sá

Domínio da ortografia oficial.

Emprego da acentuação gráfica.

Emprego dos sinais de pontuação.

Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Domínio dos mecanismos de coesão textual.

Emprego de tempos e modos verbais.

Vozes do verbo.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Sintaxe.

Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

Intelecção de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

DIREITO CIVIL, Prof. Rodrigo Martiniano - r.martiniano@gmail.com  

1. Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço.

2. Integração e interpretação da lei.

3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

4. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade.

5. Domicílio civil.

6. Bens.

7. Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidade, forma, provas, defeitos e nulidades.

8. Atos ilícitos; abuso de direito.

9. Prescrição e Decadência.

10. Contratos: conceitos, classificação, constituição, efeitos e formas.

11. Responsabilidade Civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Prof. Rodrigo Martiniano

1. Jurisdição e ação.

2. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores.

3. Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência.

4. Formação, suspensão e extinção do processo. Nulidade dos atos processuais. Sentença, coisa julgada, cumprimento de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença.

5. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial.

6. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção.

7. Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial.

8. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário.

9. Do processo de execução: execução em geral; espécies de execução; embargos do devedor; execução por quantia certa contra devedor solvente; suspensão e extinção do processo de execução.

10. Mandado de Segurança.

DIREITO TRIBUTÁRIO, Prof. Dilier

1. Conceito de Direito Tributário e sua relação com os demais ramos do Direito.

2. Conceito, natureza jurídica e espécies de tributo: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais.

3. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias.

4. Fontes do Direito Tributário: fontes primárias e fontes secundárias.

 5. Legislação tributária: Leis, Tratados, Decretos e instrumentos normativos complementares.

6. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

7. Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies.

8. Fato gerador: hipótese de incidência, aspectos e fato imponível.

9. Sujeitos ativos e passivos: capacidade tributária, solidariedade, convenções particulares, domicílio tributário.

10. Responsabilidade tributária.

11. Crédito tributário: natureza, constituição, lançamento (conceito, critérios jurídicos, modalidades e revisão), suspensão, extinção e exclusão.

12. Dívida ativa – certidões.

13. Repartição constitucional de competências tributárias. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL, Prof. Cláudio Zorzo

Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria Operacional (Manual de Auditoria Operacional – TCU).

Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI).

Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização.

Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária.

Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria.

Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs).

Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200).

Documentação de Auditoria (NBC TA 230).

Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240).

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, Profa. Renata Ventura

Funções de governo na Economia: estabilizadora, distributiva, alocativa.

Falhas de Mercado: externalidades, bens públicos, competição imperfeita, recursos comuns.

Princípios Econômicos de Tributação.

Federalismo Fiscal.

Déficit e Dívida Pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I e II – ATIVIDADE JURÍDICA

CONTROLE EXTERNO, Profa. Renata Ventura

1. Controle da Administração pública: conceito, abrangência e espécies. Controle administrativo, judicial e legislativo.

2. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas.

3. Tribunais de Contas. Natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário.

4. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e normativa.

5. Organização e competência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE).

6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

7. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamentos das contas. Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares.

8. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual. Natureza e conteúdo do Parecer prévio do TCE.

9. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões.

10. Inspeções e auditorias.

11. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal.

12. Tribunal de Contas e a Constituição Federal.

13. Tribunal de Contas e a Constituição do Estado do Ceará.

DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Tarcísio Bessa

1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.

2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais.

4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.

5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6. Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.

7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça.

9. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros.

10. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.

11. Sistema Tributário Nacional.

12. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.

13. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.

14. Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Walber Siqueira – 250p

1. Princípios da Administração.

2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Regime jurídico.

3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário.

4. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites.

5. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores).

6. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).

7. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição.

8. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e alterações posteriores.

9. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.

10. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011).

11. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público.

12. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores).

13. Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

14. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e zoneamento.

15. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública e por interesse social; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado.

16. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.

17. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis.

18. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Direito Previdenciário: Seguridade Social: princípios básicos.

Previdência Social: regimes.

Regime Próprio de Previdência Social: disciplina constitucional, competência legislativa, aplicação subsidiária das normas do Regime Geral de Previdência Social, beneficiários e benefícios.

 Proibição de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria Proibição de proventos de aposentadorias e pensões superiores aos subsídios da atividade.

 Proibição de mais de uma aposentadoria dentro do RPPS.

Preservação do valor real dos benefícios.

Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição.

Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS.

Limitação dos proventos da inatividade.

Proibição de contagem de tempo fictício.

Benefícios devidos aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

Aposentadoria no RPPS: Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/2003 e nº 47/2005, regras permanentes e regras de transição, paridade e integralidade, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria do professor, aposentadoria especial.

Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Alterações constitucionais e o direito adquirido dos servidores públicos.

Pensão por morte.

Auxílio-reclusão.

Previdência Complementar dos Servidores Públicos.

Financiamento do regime previdenciário dos servidores públicos: contribuição dos servidores públicos em atividade, contribuição dos inativos e pensionistas, contribuição dos inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes.

Competência dos Tribunais de Contas em matéria previdenciária.

DIREITO FINANCEIRO, Profa. Renata Ventura

1. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades.

2. Despesa pública: conceito, categorias, classificações, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e dívida fundada. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito.

3. Receitas públicas. Conceito. Classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira.

4. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Plano plurianual. Planos programas nacionais, regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes orçamentárias. Princípios orçamentários. Orçamentos-programa. Planejamento e orçamento. Classificação funcional programática. Orçamentos anuais. Créditos orçamentários e adicionais. Quadro de detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras.

5. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Lei nº 4.320/ 1964. Finanças Públicas na Constituição Federal.