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A MELHOR Apostila do mercado, comentada, esquematizada e com questões de provas CONSULPAM , elaborada por professores de cursinhos preparatórios especializados nas respectivas áreas. Contem teoria, dicas e questões de provas da banca CONSULPAM, organizadas por assunto. Obra em volume único com 590 páginas e mais de 800 exercícios gabaritados e organizados por assunto.
Material confiável e de procedência. Produzido por quem entende dos assuntos.
Características da apostila:
-Elaborada por professores atuantes em sala de aula
-Conteúdo impresso contendo aproximadamente 420 páginas impressas e 180 digital.
-Contém doutrina esquematizada e resumida com questões de provas da banca CONSULPAM
Conteúdo programático e professores:
GUARDA MUNICIPAL (214 + 80p)
Noções de Direito Administrativo - Ramon Dias ? 8p
Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios;
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição;
Noções de Direito Constitucional, Prof. Valdeci Cunha
Da Segurança Pública (Art. 144);
Noções de Direito Penal, Vanques de Melo
Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183 do Código Penal);
Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337- A do Código Penal);
Legislação Específica, Vanques de Melo ?
Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais);
Lei Federal nº 10.826/2003 e leis que alteram e acrescem dispositivos (Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas);
Lei Federal Nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade); Art. 1º ao 9º;
Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e alterações (Lei Federal Nº 13.257/2016): Art. 1º ao 18; Art. 60 ao 69; Art. 74 ao 85; Art. 98 ao 114;
Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas) e alterações (Lei Federal 13.840/2019);
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia;
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992;
Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992;
Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 (Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH);
Declaração Universal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes;
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas; Convenção Sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Contra a Mulher; Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional;
Convenção de Belém do Pará (convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher);
Convenção Americana de Direitos Humanos; Artigo 5º da Constituição Federal de 1988; Declaração Universal Dos Direitos Humanos;
Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e alterações (Lei Maria da Penha);
Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e alterações (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor);
Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 e alterações (Estatuto da Juventude).
LEI Nº 13.022, de 8 de agosto DE 2014: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:
-Lei municipal: 628/2019 - criação da guarda municipal de Pacajus, revoga a lei municipal Nº 21/2005, e dá outras providências.
- Lei municipal: 423/2016 - Institui o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da guarda municipal de Pacajus - RDGMP e dá outras providências.
- Lei municipal: 422/2016 - Cria a gratificação de incentivo a guarda.
- Lei municipal: 627/2019- Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido e de uso de equipamento de menor potencial ofensivo pela guarda civil municipal de Pacajus/ce e dá outras providências.
- Lei municipal: 552/2018 - Dispõe sobre a criação do centro de formação, instrução, capacitação e aperfeiçoamento da guarda municipal de Pacajus-ce nos termos do art. 12 da lei federal 13.022, de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências.
- Lei municipal: 378/2015 - Cria a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Pacajus, e dá outras providências.
- Lei municipal: 544/2018 - Estabelece e regulamenta o auxílio alimentação concedido aos agentes de transito, lotados na autarquia municipal e transito e transporte de Pacajus ? amttp e aos guardas municipais de Pacajus lotados na secretaria de cidadania e segurança patrimonial e dá outras providencias.
- Lei municipal: 910/2021 - Altera a lei n° 871/2021 que dispõe sobre o programa de premiação para os que compõem a guarda municipal de Pacajus (gcmp), na forma que menciona.
- Lei municipal: 494/2017 - Acrescenta o inciso viii ao art. 5º da Lei nº 21 de 08 de setembro de 2005.
- Lei municipal: 957/2022 - Cria o conselho municipal de segurança pública e defesa social de Pacajus (comsedeso) e adota outras providencias.
- Lei municipal: 932/2021 - Dispõe sobre criação do gtam- grupamento tático motorizado.
- Lei municipal: 953/2022- Dispõe sobre a criação do canil da guarda civil municipal de Pacajus.
- Lei municipal: 917/2021: ALTERA A LEI Nº 802/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do Município de Pacajus/ce e dá outras providências.
- Lei municipal: 1031/2022 - Dispõe sobre a norma geral de unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder executivo do município de Pacajus-ce e adota outras providências
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