.Oficial de Justiça e Avaliador - apostila concurso TJPI - Teoria e questões 2 Vols. IDECAN - 2022

Apostila elaborada por professores de cursinhos preparatórios especializados nas respectivas áreas. Contem teoria, dicas e exercícios por assunto. Obra em 2 volumes com 1.820 páginas e mais de 1.500 exercícios gabaritados e organizados por assunto, inclusive da IDECAN. Material confiável e de procedência. Produzido por quem entende do assunto. CONSIDERADO PELOS CONCURSEIRO COMO O MELHOR A MAIS COMPLETO MATERIAL EXISTENTE NO MERCADO.

 

CONTEÚDO E PROFESSORES:

LÍNGUA PORTUGUESA, Prof. Augusto Sá ? 90p

Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais.

Linguagem verbal e não verbal.

Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto.

Significados contextuais das expressões linguísticas.

Organização do texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade).

Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal.

Tipos de argumento.

Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso etc.

Uso dos pronomes.

Pontuação. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico etc.).

Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação.

Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado.

Tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos.

Constituição e funcionalidade do sujeito.

Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação.

Ortografia oficial.

Fonemas.

Acentuação gráfica.

Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica.

Variação entre modalidades da língua (fala e escrita).

Norma e uso.

 

2.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, prof. Valdeci Cunha ? 90p

 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e suas alterações).

Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017.

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Resolução nº 02 de 12 de novembro 1987 e suas alterações).

 Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e suas alterações).

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Vol. 1 ? 950 p = ? 240p 179,90

3.DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites.

Poder Constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.

 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.

Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos Estados nos Municípios. Administração Pública. Disposições gerais.

Servidores públicos civis e militares.

Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares. Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.

Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.

Forças Armadas: Segurança Pública.

Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula vinculante; repercussão geral.

Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Sitio e Estado de Defesa.

Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.

Ordem social: disposição geral; da seguridade social e da saúde.

 

4.DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Walber ? 180 p

Administração pública: princípios básicos.

Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.

Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.

Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).

Órgãos públicos: conceito, natureza e   classificação.

Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos; concurso público; nepotismo; contratação temporária. Bens Públicos.

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.

Responsabilidade civil do Estado.

Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.

 Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Licitação e Contratos. Leis nºs 10.520/2002 e 14.133/2021.

Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação.  Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

 

5.DIREITO CIVIL, Fábio Torre - 300

Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo.

Eficácia da lei no espaço.

Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado.

Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas. Constituição. Extinção.

Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações.

Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade.

Bens. Diferentes classes.

Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.

Atos jurídicos. Lícitos e ilícitos. Abuso do direito.

Prescrição e decadência.

 Prova.

Obrigações. Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais.

 Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.

Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.

Títulos de crédito. Disposições gerais. Títulos ao portador, à ordem e nominativos.

Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios.

Empresário. Direito de empresa. Estabelecimento.

Posse. Usucapião. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação.

Direito do promitente comprador. Direito de laje. Direitos reais de garantia.

Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável.

Concubinato. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.

Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

6. LEGISLAÇÃO DE DIREITO CIVIL- 50p

Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento.

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, guarda, tutela, adoção, colocação em família substituta, autorização para viagem.

Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

 

1.DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Amauri Freitas ? 186p

Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais.

Princípios gerais do processo civil.

Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.

Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites.

Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições.

Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.

Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.

Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual.

Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual.

Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público.

Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.

Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu.

Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia.

Formação, suspensão e extinção do processo.

Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.

Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento.

Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.

Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença.

Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória.

Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.

 Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.

Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção.

Mandado de Segurança Coletivo.

O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade.

Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01.

Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95.

Lei nº 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico.

 

2.DIREITO PENAL Vanques de Melo ? 260p

Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal.

Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo.

Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime. Classificação dos crimes.

Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente.

Relevância da omissão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado.

Concurso de crimes.

Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).

Coação irresistível e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.

Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão.

Crimes contra a pessoa.

Crimes contra o patrimônio.

Crimes contra a propriedade imaterial.

Crimes contra a organização do trabalho.

Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

Crimes contra a dignidade sexual.

Crimes contra a família.

Crimes contra a incolumidade pública.

Crimes contra a paz pública.

Crimes contra a fé pública.

Crimes contra a Administração Pública.

Imputabilidade penal.

Concurso de pessoas.

Ação penal.

Punibilidade e causas de extinção.

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

 

5.LEGISLAÇÃO PENAL, Vanques de Melo ? 170p

Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos).

Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura).

Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas).

Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente).

Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito).

Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).

Lei nº 10.826/2003, e alterações (Estatuto do Desarmamento).

Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).

Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

Lei nº 14.133/2021 (Crimes em Licitações e Contratos Administrativos).

Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária e econômica).

Lei nº 9.605/1998 (Crimes ambientais).

 

3. DIREITO PROCESSUAL PENAL, Vanques de Melo - 244

Fontes do direito processual penal.

Princípios aplicáveis ao direito processual penal.

Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

Inquérito policial.

Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. ///Princípios gerais e informadores do processo.

Pretensão punitiva. Tipos de processo penal.

Jurisdição.

Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão.

Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.

Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem),

Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação).

Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança.

Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito.

Do Habeas Corpus.

Do Mandado de Segurança.

Prazos. Características, princípios e contagem

Nulidades.

Recursos em geral.

Habeas corpus e seu processo.

 

LEGISLAÇÃO PENAL, Vaques de Melo

Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal).

Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

 Disposições gerais do Código de Processo Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais).

Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).