CONHECIMENTOS BÁSICOS 1.LÍNGUA PORTUGUESA, Prof. Augusto Sá ? 80p Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coes&atSaiba Mais
CONHECIMENTOS BÁSICOS
1.LÍNGUA PORTUGUESA, Prof. Augusto Sá ? 80p
Interpretação de texto.
Argumentação.
Pressupostos e subentendidos.
Níveis de linguagem.
Ortografia e acentuação.
Articulação do texto: coesão e coerência.
Classes de palavras.
Sintaxe.
Termos da oração.
Processos de coordenação e subordinação.
Discurso direto e indireto.
Tempos, modos e vozes verbais.
Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Ocorrência da Crase.
Pontuação.
Equivalência e transformação de estruturas.
2.RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO - Prof. Oscar Queiroz - 58p
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO, Prof. Valdeci Cunha ? 40p
Ética e moral. Ética, princípios e valores.
Ética e democracia: exercício da cidadania.
Ética e função pública. Ética no setor público.
Resolução n° 08/2017 do Órgão especial do Estado do Ceará: Código de Ética e Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e Instituiu a Comissão Permanente de Ética e Disciplina.
Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha ? 180p
Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição;
Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional.
Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.
Princípios fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado.
Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências.
Advocacia pública: advocacia e defensoria pública.
Da defesa do Estado e das Instituições democráticas: Forças Armadas e Segurança Pública.
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Ordem social: da seguridade social; da saúde; previdência social; assistência social; do meio ambiente.
Controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual e municipal.
Súmula Vinculante. Repercussão Geral.
Ações constitucionais: Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Walber Siqueira ? 180p
Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Responsabilidade civil do Estado: elementos definidores, prescrição.
Intervenção da Propriedade: desapropriação; procedimento judicial; indenização.
Bens públicos: conceito; afetação e desafetação; aquisição e alienação.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; concurso público; nepotismo; contratação temporária; sistema remuneratório.
Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e alterações), disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
Lei estadual nº 16.397/2017 ? Organização Judiciária do Estado do Ceará.
Legislação Previdenciária do Estado do Ceará: sistema de previdência dos servidores civis e militares; aposentadoria e pensão; previdência complementar.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado.
Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e a Lei n°14.133/2021).
Convênios administrativos. Pregão (Lei n°10.520/2002).
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462/2011).
DIREITO CIVIL, Fábio Torres ? 280p
Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
Pessoas jurídicas. Domicílio.
Bens: classes. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico.
Prescrição e decadência.
Prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil.
Atos unilaterais.
Responsabilidade civil.
Títulos de Crédito.
Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.
Posse. Usucapião. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador.
Direitos reais de garantia.
Direito de laje.
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores.
Alimentos.
Bem de família.
União Estável. Concubinato.
Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária.
Inventário e partilha.
Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992).
Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).
Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
?Lei da Usura? (Decreto nº 22.626/1933).
Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004).
Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).
Estatuto da Cidade e Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
?Lei do distrato? (Lei nº 13.786/2018).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019.
Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
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